O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente negar um pedido da Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Capital Ltda, Sbaraini Securitizadora S.A. e do sócio Eduardo Sbaraini. Com essa decisão, foi mantida a ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a rescisão de um contrato e a devolução do dinheiro a um investidor. Além disso, a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000 foi confirmada.
Esse veredicto também ratificou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas. Isso significa que os bens pessoais de Eduardo Sbaraini podem ser usados para quitar a dívida. Tudo começou quando um investidor e uma empresa entraram com uma ação após as operações da Sbaraini serem paralisadas devido a investigações policiais, o que impediu o acesso aos valores investidos.
As operações da Sbaraini foram alvo da chamada Operação Ouronós da Polícia Federal em 2024, apontando a empresa como um esquema de pirâmide financeira. Em 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda emitiu um alerta público sobre a situação da companhia.
Promessas de lucros fáceis expõem riscos nas operações
A Sbaraini se apresentava como uma oportunidade de investimento, prometendo rendimentos altos sem revelar os riscos reais envolvidos. O Tribunal, ao analisar o caso, se baseou em “provas documentais robustas” que indicavam práticas fraudulentas e confusão patrimonial entre as empresas e Eduardo Sbaraini.
A sentença esclareceu que a alegação das empresas de que a paralisação ocorreu devido a um bloqueio judicial não isentou suas responsabilidades. Na verdade, essa decisão judicial foi uma reação às práticas irregulares da própria empresa.
O mais interessante é que a Justiça decidiu manter a ação sem esperar por uma condenação criminal para reconhecer a responsabilidade civil. Assim, ficou claro que, mesmo sem uma condenação penal, é possível responsabilizar civilmente as empresas por suas ações, mostrando a independência entre os sistemas cível e criminal.
A Sbaraini argumentou que a decisão do Tribunal violou o Código de Processo Civil, alegando que seus argumentos não foram considerados. No entanto, o STJ rejeitou essa reivindicação, afirmando que o Tribunal original interpretou a questão de forma clara e enfrentou as argumentações da empresa, mesmo que estas fossem contrárias ao seu interesse.
Essa decisão do STJ serve de alerta: os riscos de confiar em plataformas que prometem alta rentabilidade em prazos curtos são reais e podem resultar em grandes prejuízos.
